Sem diploma e sem Conselho

Há alguns dias o meio jornalístico discute um assunto em comum: a extinção da exigência do diploma para exercício da profissão pelo Supremo Tribunal Federal. Falar das consequências dessa atitude equivocada e provavelmente fruto de lobby seria repetitivo, mas é preciso esclarecer um ponto: não está se dando carta branca aos incompetentes para que tomem o lugar dos jornalistas formados. Também existem incompetentes com diploma e competentes sem formação.

O julgamento do STF foi de encontro ao que clamava a opinião pública, a intelectualidade, os jornalistas, os políticos. O Supremo só agradou às empresas que entraram com o processo de extinção.

A justificativa de apagar resquícios da ditadura e ampliar a liberdade de imprensa não me convence. A ditadura trouxe muitas, inúmeras, milhares de coisas ruins, mas também deixou algumas poucas marcas positivas. A regulamentação da profissão de jornalista, inicialmente para impedir que intelectuais de esquerda continuassem na mídia, possibilitou a formação da classe que temos hoje, com profissionais técnica e intelectualmente preparados.

Mas chorar as mágoas não basta. É preciso saber o que levou a tudo isso. Lembro de alguns anos, durante o primeiro mandato do Presidente Lula, quando o Governo Federal propôs a criação do Conselho Federa de Jornalismo e dos Conselhos Regionais. Assim como outras profissões (advogados – OAB; engenheiros – CREA; administradores – CRA), os jornalistas também seriam submetidos a uma entidade maior, responsável por defender a profissão e, claro, também punir excessos. A mídia criticou, acusando o Governo do PT de tentar vigiar, restringir, cercear a liberdade de imprensa. Os conselhos não saíram do papel.

Ouvindo a declaração de um líder de Conselhos do Brasil, recentemente em Porto Alegre, percebi o quão íntimo esses dois fatos estão ligados. Na opinião dessa fonte, os empresários de comunicação venceram as duas batalhas: impediram a criação do conselho e derrubaram a exigência do diploma.

Diante disso, pergunto: e se o Conselho Nacional de Jornalismo existisse, a exigência do diploma teria sido extinta? Penso que não, pois um Conselho teria maior representatividade e força política.

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